Prof. Patrícia Carla

12/07/2013 | 13:03
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Artigo 02

 Oi, gente! Tudo bem?

Vocês já devem ter percebido que a banca CESPE está bombando nos concursos públicos, né? Só dá ela! PF, PRF, TRT 8ª, MPU, BACEN....

Eu fiz um levantamento dos editais que estão abertos e percebi que um assunto está dominando na minha maravilhosa disciplina Direito Administrativo: Administração Pública!

Isso mesmo, a famoooosa Administração Pública Direta e Indireta, suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas são figurinhas carimbadas nas provas por ai.

Pensando nisso, trouxe umas questões sobre esse assunto da nossa queridinha banca CESPE pra gente treinar, que tal?

Vamos lá:

1 – (CESPE/MPU/Técnico/2013) Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.

2 – (CESPE/INPI/Analista/2013) A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei específica.

3 – (CESPE/TJDF/Técnico/2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.

4 – (CESPE/TJDF/Técnico/2013) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

5 – (CESPE/TJDF/Técnico/2013) Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.

Respondam e depois vejam o gabarito com os meus comentários logo abaixo.

Beijão, bons estudos e até a próxima!

Com carinho,

Profa Patrícia Carla

 

Gabarito

1 – Errado. Gente! Cuidado com isso, heim?! Não há hierarquia na descentralização, aqui nós temos controle finalístico, também chamado ministerial ou tutela ( # de autotutela que é a Administração anular/revogar seus próprios atos). Hierarquia nós encontramos apenas na desconcentração, ok?!

2 – Errado. Sim, a autarquia é integrante da administração pública indireta e a sua criação, de acordo com o art. 37, XIX, CF/88, depende de lei específica. No entanto, ela não tem personalidade jurídica de direito privado, a sua personalidade jurídica é e direito público, ela é criada mediante lei (não é autorizada!).

3 – Errado. Simples! Departamento é um órgão, portanto, não é fruto de uma descentralização, mas de uma desconcentração. Ahhh profa... e qual a diferença entre pessoa e órgão? Pessoa tem personalidade jurídica própria (fruto da descentralização) já o órgão não tem personalidade jurídica própria, sendo um ente despersonalizado, um centro de competência (fruto da desconcentração).

4 – Errado. De forma alguma! A sociedade de economia mista é chata e abusada, só aceita ser constituída sob a forma de S/A (sociedade anônima). Não confundir com a empresa pública! Essa é tranquila, admite qualquer forma permitida em direito.

5 – Errado. Isso mesmo! As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, a lei autoriza a criação delas (art. 37, XIX, CF/88). As empresas públicas, assim como as sociedades de economia mista, podem explorar atividade econômica (Ex. Caixa Econômica Federal) ou podem prestar serviços públicos (Ex. Correios). Atenção com as autarquias e fundações! Elas só atuam na prestação de serviços públicos.


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