Caros amigos.

Em primeiro lugar, confirmo que já está à disposição o ebook 1001 questões comentadas do CESPE de Direito Administrativo, escrito pela professora Patrícia Carla e por mim.

Se tiver interesse, pode ir no link:

http://www.pontodosconcursos.com.br/cursos/produtos.asp?lang=pt_BR&tipo_busca=categoria&codigo_categoria=29

Também saiu um novo volume da série de bolso, processo civil. Nos próximos dias sairá o de processo penal: www.cadenas.com.br/loja.

Hoje vou dar a dica de um possível recurso à prova de administrativo do concurso para cargos administrativos da DPU, realizado no último domingo.

A questão que me foi passada foi essa:

QUESTÃO 26

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Valendo-se de seu poder de autotutela, a administração pública pode anular o ato administrativo, sendo que o reconhecimento da desconformidade do ato com a lei produz efeitos a partir da própria anulação.

b) Pelo atributo da presunção da veracidade, a validade do ato administrativo não pode ser apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.

c) Os atos administrativos discricionários, por sua própria natureza, não admitem o controle pelo Poder Judiciário.

d) Quanto à exeqüibilidade, o denominado ato administrativo perfeito é aquele que já exauriu seus efeitos, tornando-se definitivo e não podendo mais ser impugnado na via administrativa ou na judicial.

e) No que se refere às espécies de atos administrativos, a aprovação e a homologação são atos administrativos com igual significado e extensão.


Resposta preliminar B


Ocorre que a validade do ato se atrela à presunção de legalidade ou legitimidade. De outro lado, a presunção da veracidade refere-se aos fatos alegados, que são presumidos verdadeiros, até prova em contrário.

Assim, creio que deve ser anulada essa questão.

Bons estudos a todos, e bom feriado.

Leandro