Bom dia.

Dando continuidade ao exame dos aspectos constitucionais acerca do Ministério Público, veremos hoje a competência para impor a destituição aos procuradores-gerais.

A destituição do procurador-geral nada mais é do que a sua retirada do cargo antes do término normal do seu mandato de dois anos. Como se trata de medida excepcional, e relacionada à autonomia do Ministério Público, a Constituição Federal houve por bem disciplinar diretamente a matéria, nos termos seguintes:

a) destituição do Procurador-Geral da República: é competência do Senado Federal, por decisão de maioria absoluta dos seus membros, a partir de iniciativa do Presidente da República (CF, art. 128, § 2º);

b) destituição do Procurador-Geral de Justiça nos Estados-membros: é competência da respectiva Assembleia Legislativa, por decisão de maioria absoluta dos seus membros (CF, art. 128, § 4º).

Novamente, cabe a mesma observação em relação ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios: como o MPDFT é um dos ramos do MPU, a destituição do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios é da competência do Senado Federal, por decisão de maioria absoluta de seus membros – e NÃO da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fácil, fácil esse tópico de hoje!

Um abraço, bons estudos e até breve,

Vicente Paulo