Cursos Online
DIREITO CONSTITUCIONAL P/ ISS-RJ - TEORIA E EXERCÍCIOS (FISCAL DE RENDAS)
recomendar este produto aula demonstrativa formas de pagamento matricule-se
Informações do Curso
Professor: Frederico Dias
Período: 05/08/2010 a 16/09/2010
Duração: 7 aulas
Frequência: 1 aula por semana (quinta-feira)
Conteúdo Programático:
Aula 0: Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Teoria dos Direitos Fundamentais.
Aula 1: Conceitos de Estado e Constituição (origens, conteúdo, estrutura e classificação). Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Constituição. Supremacia da Constituição.
Aula 2: Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
Aula 3: Direitos Fundamentais - Parte 1 (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
Aula 4: Direitos Fundamentais - Parte 2 (Garantias, Direitos Sociais e Políticos)
Aula 5: Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências.
Aula 6: Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Processo Legislativo. Tribunais de Contas. Funções essenciais à Justiça.
Aula 7: Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social.