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ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISS/RJ
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Informações do Curso
Professor: Leandro Cadenas
Período: 27/07/2010
Duração: 2 aulas
Frequência: as duas aulas serão disponibilizadas dia 27/07 (terça-feira)
Conteúdo Programático:
Aula 1
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. PECULATO (art. 312)
2. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)
3. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-B)
4. CONCUSSÃO (art. 316)
5. EXCESSO DE EXAÇÃO (art. 316, §§ 1º e 2º)
6. CORRUPÇÃO PASSIVA (art. 317)
7. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318)
8. PREVARICAÇÃO (art. 319)
9. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art. 321)
10. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325)
11. CÓDIGO PENAL - arts. 312 a 359-H.
12. PARA GUARDAR
13. QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS
Aula 2
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
2. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
3. PRINCÍPIO DA MORALIDADE
4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
5. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
6. PARA GUARDAR
7. EXERCÍCIOS
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – DECRETO Nº 13.319/94
1. DECRETO Nº 13.319/94
1.1.INTRODUÇÃO
1.2.REGRAS DEONTOLÓGICAS
1.3.PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
1.4.VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
1.5. PARA GUARDAR
1.6. EXERCÍCIOS E GABARITO