Título:Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

APRESENTAÇÃO

Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo, numa linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários.

Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão ao mesmo tempo rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.

Para um estudo extensivo indicamos a leitura de nossa obra completa, “Direito Administrativo Descomplicado”, que serviu de base à elaboração deste Resumo.

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

CARACTERÍSTICAS DETALHADAS

Ano: 2011
Edição: 4ª edição
Número de Páginas: 400
Peso: 0,550 kg
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Profundidade: 2,5 cm
Acabamento: Brochura
I.S.B.N.: 978-85-309-3578-8
Código de Barras: 9788530935788

SUMÁRIO

Capítulo i
Noções introdutórias
1. Funções estatais
2. Conceito e objeto do direito administrativo
3. Codificação e fontes do direito administrativo
4. Sistemas administrativos: sistema inglês e sistema francês
5. O regime jurídico-administrativo

Capítulo ii
Princípios da administração pública
1. Princípio da supremacia do interesse público
2. Princípio da indisponibilidade do interesse público
3. Princípio da legalidade
4. Princípio da impessoalidade
5. Princípio da moralidade
6. Princípio da publicidade
7. Princípio da eficiência
8. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade
9. Princípio da autotutela
10. Princípio da continuidade dos serviços públicos

Capítulo iii
Administração pública
1. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
2. Centralização, descentralização e desconcentração
3. Administração em sentido material e em sentido formal
4. Conceito de administração direta, administração indireta e entidades paraestatais
5. Criação de entidades da administração indireta
6. Criação de subsidiárias e participação no capital de empresas privadas
7. Características comuns às entidades da administração indireta
8. Entidades em espécie
8.1. Autarquias
8.1.1. Autarquias sob regime especial, autarquias fundacionais e associações públicas
8.1.2. Agências executivas e agências reguladoras
8.2. Fundações públicas
8.3. Empresas públicas e sociedades de economia mista
8.3.1. Distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista
8.4. Consórcios públicos

Capítulo iv
Órgãos e agentes públicos
1. Órgãos públicos
2. Agentes públicos

Capítulo v
Reforma administrativa e terceiro setor
1. Reforma do estado e administração gerencial
2. Contratos de gestão
3. Terceiro setor (entidades paraestatais)
3.1. Serviços sociais autônomos
3.2. Organizações sociais (os)
3.3. Organizações da sociedade civil de interesse público
(oscip)
Capítulo vi
Servidores públicos (disposições constitucionais)
1. Introdução
2. Acesso a funções, cargos e empregos públicos
3. Direito de associação sindical e direito de greve
4. Regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos
4.1. Fixação da remuneração e revisão geral anual
4.2. Limites de remuneração dos servidores públicos
4.3. Irredutibilidade dos vencimentos e subsídios
5. Vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicos
6. Disposições constitucionais relativas aos servidores em exercício de mandatos eletivos
7. Administração tributária
8. Disposições constitucionais específicas relativas aos servidores públicos estatutários
8.1. O regime jurídico único e a extinção de sua obrigatoriedade pela EC 19/1998
8.2. Planos de carreira e sistema remuneratório dos servidores públicos
8.3. Direitos trabalhistas atribuídos pela Constituição aos servidores públicos
8.4. Estabilidade
8.5. Regime de previdência dos servidores públicos

Capítulo vii
Atos administrativos
1. Conceito de ato administrativo e outras definições relevantes
2. Classificações
2.1. Atos vinculados e discricionários
2.2. Atos gerais e individuais
2.3. Atos internos e externos
2.4. Ato simples, complexo e composto
2.5. Ato válido, ato perfeito, ato eficaz e definições correlatas
3. Requisitos ou elementos dos atos administrativos
3.1. Competência
3.2. Finalidade
3.3. Forma
3.4. Motivo
3.4.1. Motivação
3.4.2. Teoria dos motivos determinantes
3.5. Objeto
3.5.1. Mérito administrativo
4. Atributos dos atos administrativos
4.1. Presunção de legitimidade
4.2. Imperatividade
4.3. Autoexecutoriedade
4.4. Tipicidade
5. Extinção dos atos administrativos
5.1. Anulação
5.2. Revogação
5.3. Cassação
5.4. Outras formas de extinção do ato administrativo
6. Convalidação de atos administrativos

Capítulo viii
Poderes administrativos
1. Introdução
2. Poder vinculado e poder discricionário
3. Poder hierárquico
4. Poder disciplinar
5. Poder regulamentar
6. Poder de polícia
6.1. Introdução e competência para o exercício
6.2. Distinção entre atividade de polícia administrativa e outras atividades estatais
6.3. Modalidades de exercício
6.4. Sanções aplicáveis e limites
6.5. Fases da atividade de polícia (ciclo de polícia)
6.6. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Exercício de atividades de polícia administrativa por pessoas jurídicas de direito privado
6.7. Atributos do poder de polícia
6.8. Prescrição
7. Abuso de poder

Capítulo ix
Licitações públicas
1. Introdução
2. Princípios orientadores das licitações públicas
2.1. Publicidade dos atos
2.2. Igualdade entre os licitantes
2.2.1. Favorecimento a produtos e serviços nacionais: critérios de desempate, "margens de preferência", licitações com participação restrita
2.2.2. Preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte
2.3. Sigilo na apresentação das propostas
2.4. Vinculação ao instrumento convocatório
2.5. Julgamento objetivo
2.6. Adjudicação obrigatória ao vencedor
2.7. Competitividade
3. Fases do procedimento licitatório
4. Modalidades de licitação
4.1. Concorrência
4.2. Tomada de preços
4.3. Convite
4.4. Concurso
4.5. Leilão
4.6. Pregão
4.7. Consulta
5. Tipos de licitação
6. Alienação de bens pela administração pública
7. Inexigibilidade e dispensa de licitação
7.1. Inexigibilidade de licitação
7.2. Dispensa de licitação
7.2.1. Licitação dispensável
7.2.2. Licitação dispensada
8. Anulação e revogação da licitação

Capítulo x
Contratos administrativos
1. Introdução
2. Conceito de contrato administrativo e de contrato da administração
3. Características gerais dos contratos administrativos
4. Prazo de duração dos contratos administrativos
5. Prerrogativas da administração nos contratos administrativos: as "cláusulas exorbitantes"
5.1. Exigência de garantia
5.2. Poder de alteração unilateral do contrato
5.3. Fiscalização da execução do contrato
5.4. Aplicação direta de sanções
5.5. Ocupação temporária
5.6. Exigência de medidas de compensação
5.7. Restrições à oposição da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus)
5.8. Possibilidade de rescisão unilateral do contrato
6. Extinção dos contratos administrativos
6.1. Anulação
6.2. Rescisão
7. Convênios administrativos

Capítulo xi
Serviços públicos
1. Noções introdutórias
2. Conceito de serviço público
2.1. Conceitos amplos e conceitos restritos de serviço público
2.2. Critérios propostos para identificação de uma atividade como serviço público
2.2.1. Essencialistas versus legalistas
2.3. Definições propostas pela doutrina pátria. Conceito adotado nesta obra
3. Classificações
4. Formas de prestação dos serviços públicos
5. Concessão e permissão de serviço público
5.1. Definições legais e aspectos gerais
5.2. Licitação prévia à celebração dos contratos
5.3. Contratação com terceiros, subconcessão, transferência da concessão e transferência de controle societário
5.4. Direitos e obrigações do usuário
5.5. Obrigações da concessionária (ou permissionária)
5.5.1. Serviço adequado
5.6. Prerrogativas do poder concedente
5.7. Extinção da concessão (ou permissão)
6. Parcerias público-privadas
6.1. Licitação prévia à contratação de parcerias público¬ privadas
7. Autorização de serviço público

Capítulo xii
Responsabilidade civil do estado
1. Conceito
2. Evolução
3. Responsabilidade objetiva decorrente de atuação administrativa: o art. 37, § 6.º, da Constituição Federal
4. Responsabilidade decorrente de omissão da administração pública
5. A ação de reparação do dano com base no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal
6. A ação regressiva contra o agente causador do dano
7. As responsabilidades administrativa, civil e penal do agente público
8. Responsabilidade civil por atos legislativos e atos jurisdicionais

Capítulo xiii
Controle da administração pública
1. Introdução
2. Noção de controle e classificações doutrinárias
3. Recurso hierárquico e recurso hierárquico impróprio
4. Controle legislativo
4.1. Hipóteses constitucionais de controle parlamentar direto
4.1.1. Controles exercidos pelo Congresso Nacional
4.1.2. Controles específicos exercidos pelo Senado Federal
4.1.3. Controle exercido por meio de comissões
4.2. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
4.2.1. Controle exercido pelos tribunais de contas
5. Controle judicial
6. Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
6.1. Aspectos gerais
6.1.1. Base constitucional e regulamentação legal
6.1.2. Sujeitos passivos
6.1.3. Sujeitos ativos
6.1.4. Natureza das sanções cominadas
6.2. Descrição legal dos atos de improbidade administrativa e sanções aplicáveis
6.3. Procedimentos administrativos e ações judiciais
6.4. Juízo competente
6.5. Prescrição
Capítulo xiv
O processo administrativo no âmbito da administração federal (lei 9.784/1999)
1. Introdução
2. Abrangência e aplicação
3. Princípios
4. Direitos e deveres dos administrados
4.1. Direito a regime de tramitação prioritária
5. Início do processo e legitimados a sua instauração
6. Impedimento e suspeição
7. Forma, tempo e lugar dos atos do processo
8. Intimação do interessado
9. Instrução e decisão
10. Desistência e extinção do processo
11. Recurso administrativo
12. Contagem de prazos

Capítulo xv
Bens públicos
1. Conceito
2. Classificação
3. Características
4. Uso privativo de bens públicos por particulares mediante autorização, permissão e concessão

Capítulo xvi
Intervenção na propriedade privada
1. Introdução
2. Servidão administrativa
3. Requisição
4. Ocupação temporária
5. Limitações administrativas
6. Tombamento
7. Desapropriação
7.1. Pressupostos
7.2. Autorização constitucional
7.3. Bens desapropriáveis
7.4. Competência
7.5. Indenização
7.6. Desapropriação indireta
7.7. Direito de extensão
7.8. Tredestinação
7.9. Retrocessão

Bibliografia